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Nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 33.º, da Lei Geral o Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o disposto nos art.ºs 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 03 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de Agosto,junto se afixa a lista de ordenação provisória de candidatos ao recrutamento para o preenchimento de um (1) posto de trabalho de Técnico especialmente habilitado para assegurar o desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular (A.E.C.) no 1.º Ciclo do Ensino Básico, na área de Expressão Musical.