Normas e Procedimentos

 1. O processo de renovação de matrícula é automático para os alunos que irão frequentar, no próximo ano letivo, o 2º, 3º, 4º, 6º, 8º e 11º anos do ensino regular e 11º e 12º anos dos ensino profissional.

2. De acordo com Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril, a renovação de matrícula para o 5º, 7º e 10º anos é feita através do Portal das Matrículas, de acordo com as seguintes datas:

- do 4º -> 5º e 6º -> 7º, de 10/07 a 16/07 de 2021

- do 9º -> 10º, de 18/06 a 30/06 de 2021

3. Por força da aplicação da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001), os alunos que pretendam frequentar a disciplina de EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA, de qualquer ano de escolaridade, deverão entregar nos Serviços Administrativos o requerimento para a matrícula, que se encontra em anexo, devidamente preenchido e assinado pelo Encarregado de Educação (ou aluno, quando maior de 16 anos). Este requerimento poderá também ser enviado para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. A entrega deste documento deverá obedecer aos prazos estabelecidos para a renovação de matrícula para cada ano de escolaridade.

4. Nas situações de pedido de mudança de Agrupamento, independentemente do ano de escolaridade, o procedimento será efetuado no Portal das Matrículas.

5. Em situações excepcionais o pedido de renovação de matrícula/mudança de escola poderá ser realizado nos Serviços Administrativos, logo após a afixação das pautas de avaliação. Nestes casos, os Encarregados de Educação deverão ser portadores dos seguintes documentos:

- Cartão de Cidadão(1)(2) e respetivos códigos de acesso, do próprio e do seu educando;

- Cartão de subsistema de saúde, se aplicável;

- Cópia da ata de regulação do poder paternal, se aplicável.

Nos casos em que há pedido de mudança de escola:

- Comprovativo da morada completa do encarregado de educação (Portal das Finanças ou declaração da Junta de Freguesia)

- Declaração comprovativa do local de trabalho (apenas quando pretender que o seu educando frequente uma escola na área de influência do seu local de trabalho);

- Comprovativo da composição do agregado familiar do aluno, validado pela Autoridade Tributária;

INOVAR CONSULTA – Atualização de Dados

1. Considerando ainda a necessidade de proceder à atualização de dados, assim como à recolha de informação prévia sobre a opção de frequência na disciplina de EMR e de diversas autorizações (saídas e divulgação de imagens), solicita-se aos Encarregados de Educação que acedam ao portal “Inovar Consulta Alunos” – menu “MATRÍCULAS ELETRÓNICAS- Renovação”, a fim de proceder ao acima referido, de acordo com as seguintes datas:

  1. 1º -> 2º, 2º -> 3º, 3º -> 4º, 4º -> 5º, 5º -> 6º e 6º -> 7º : de 10/07 a 20/07
  2. 7º -> 8º e 8º -> 9º : de 23/06 a 30/06
  3. 9º -> 10º : de 14/06 a 30/06
  4. 10º -> 11º : de 23/06 a 30/06
  5. 11º -> 12º : de 14/06 a 20/07

LOGIN: nº de processo do aluno

SENHA: nº de CC do aluno (com ou sem os 4 dígitos de controle, é indiferente)

Alunos provenientes do estrangeiro sem CC – utilizar nº passaporte ou nº de autorização de residência.

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota Final:

Passe Escolar e Auxílios económicos: os alunos que ainda não procederam à atualização do passe escolar e/ou pedido de auxílios económicos deverão dirigir-se aos Serviços Administrativos, o mais rapidamente possível, a fim de regularizar a situação.

(1)No caso de não possuir cartão cidadão, deverá apresentar bilhete de identidade, passaporte ou título de residência e número de identificação fiscal (NIF), número de assistência médica e número de segurança social.

(2) Necessita dos códigos de acesso ao Cartão de Cidadão.

Agrupamento de Escolas de Mira, 17 de junho de 2021.

Diretor, Fernando Rovira