- Pedidos de consulta: Após a afixação das pautas - de 5 de agosto, até às 14h de 6 de agosto.

- Pedidos de reapreciação: de 7 de agosto até às 14h de 8 de agosto de 2025

Modelos (Em anexo)

Disponíveis em anexo e em: 

https://www.dge.mec.pt/modelos